Paulo Pereira

Paulo Pereira é contador e consultor trabalhista e previdenciário. Possui mais de 6 anos de experiência no ramo de auditoria e consultoria, adquirida nas principais empresas do segmento no Brasil. Atuou em projetos variados como especialista nas matérias inerentes às relações laborais, transitando pelas áreas de gerenciamento de risco, processos, auditoria interna, suporte à emissão de pareceres contábeis e Due Diligence.

Qualificação Cadastral é essencial para entrada do eSocial

Qualificação Cadastral é essencial para entrada do eSocial

1 minuto Texto originalmente publicado no Portal do eSocial. O portal do eSocial lançou uma enquete que ficou no ar nos últimos 30 dias e o resultado requer atenção. Das 6200 participações, apenas 36% declararam que já fizeram a qualificação de seus trabalhadores. 64% declararam que não fizeram ou desconhecem o que é Qualificação Cadastral. A transmissão de eventos ao eSocial será possível apenas para trabalhadores que estão com dados regulares. A regularidade das informações de dados básicos dos trabalhadores é essencial para que Continue lendo

eSocial será implantado em cinco fases a partir de janeiro de 2018

eSocial será implantado em cinco fases a partir de janeiro de 2018

6 minutos Texto extraído no site do eSocial. O Comitê Gestor do eSocial anunciou nesta quarta-feira (29) o cronograma de implantação do programa, que será implantado em cinco fases a partir do primeiro semestre de 2018. Neste primeiro momento, a medida é voltada para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, que passam ter a utilização obrigatória do programa a partir de 8 de janeiro de 2018. Esse grupo representa 13.707 mil empresas e cerca de 15 milhões de trabalhadores, o que Continue lendo

MP 808/17 altera a Reforma Trabalhista. Saiba o que.

MP 808/17 altera a Reforma Trabalhista. Saiba o que.

2 minutos O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta terça-feira (14) Medida Provisória que complementa as mudanças na legislação trabalhista, em vigor desde último sábado (11).  A MP aprimora alguns pontos da modernização. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e já estão valendo. A partir de agora, o Congresso Nacional terá até 120 dias para aprovar, mudar ou rejeitar os ajustes promovidos pelo governo. Saiba os principais pontos que foram acordados com o Senado e que entraram no texto. Gestantes Entre as alterações estabelecidas pela MP está Continue lendo

Boa ação: é tempo de ajudar

Boa ação: é tempo de ajudar

1 minuto Prezado leitor, mudando um pouco de assunto, hoje quero compartilhar uma ação que vem sendo acompanhada por uma amiga minha. A Legião da Boa Vontade  está em um mutirão solidário, por ocasião do Natal, através do qual muitas famílias poderão ser beneficiadas nessa data que é tão especial e importante. E este é o objetivo do post: divulgar e pedir a sua contribuição para que muitas famílias possam celebrar, com mais dignidade, esta data festiva. Você pode fazer a sua contribuição através do Continue lendo

Banco de horas: antes e depois da Reforma Trabalhista

Banco de horas: antes e depois da Reforma Trabalhista

4 minutos Dando sequência aos posts sobre a Reforma Trabalhista, abordarei no texto abaixo as mudanças pertinentes à manutenção de banco de horas. Caso ainda não tenha lido os outros artigos, seguem os links: Contribuição Sindical: antes e depois da Reforma Trabalhista Gozo das férias: antes e depois da Reforma Trabalhista Banco de horas é um sistema de troca de horas extras trabalhadas por descanso num outro momento, considerando o prazo estabelecido pela legislação. Em outras palavras, quando a empresa opta por um banco Continue lendo

Empresa é condenada por coagir cobrador a pedir demissão

Empresa é condenada por coagir cobrador a pedir demissão

3 minutos A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da manteve decisão que condenou a Dias e Dias Ltda., loja de materiais de construção de Primavera do Leste (MT), a indenizar um cobrador coagido pelo sócio da empresa a pedir demissão, sob ameaça de que, caso não o fizesse, “montaria uma justa causa” e “colocaria a polícia atrás dele”. A Turma considerou que a atitude afrontou os direitos da personalidade do trabalhador, justificando a reparação do dano. Segundo registrado em boletim Continue lendo

Contestação do FAP: como fazer?

Contestação do FAP: como fazer?

5 minutos Se você está lendo este post é porque sabe o que é o FAP, ou pelo menos, sabe que é preciso informá-lo na GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) para definir qual a alíquota do INSS a ser aplicada sobre o montante da remuneração paga aos empregados. De todo modo, acho importante relembrar o que é este índice. O QUE É O FAP Pois bem, de acordo com a própria definição da Receita, o Fator Acidentário de Continue lendo

Retenção de INSS na contratação de autônomos

Retenção de INSS na contratação de autônomos

2 minutos Ontem, um colega me fez algumas perguntas sobre retenção de INSS na contratação de autônomos. Talvez assim como ele, outras pessoas do meu círculo de contatos tenham as mesmas dúvidas, e por isso, acho interessante compartilhar um breve resumo  daquilo a ser considerado nesta situação. Quando a empresa toma serviços de um profissional autônomo, deve obrigatoriamente efetuar retenção a título de Contribuição Previdenciária no percentual fixo de 11%, diferentemente do que ocorre com o segurando empregado, cujo percentual aplicado pode variar entre Continue lendo

A empresa pode pedir atestado de antecedentes criminais?

A empresa pode pedir atestado de antecedentes criminais?

4 minutos Este assunto já foi discutido algumas vezes aqui no blog, mas é sempre bom mantê-lo atualizado, principalmente porque foi divulgada em abril deste ano (2017) decisão do Tribunal Superior do Trabalho que corrobora o que já havíamos falado em outras ocasiões. Solicitar atestados de antecedentes criminais a candidatos não é uma boa pedida, porque pode ocasionar sérios problemas para empresa. O motivo, é que a solicitação deste documento – ou qualquer outro de semelhante natureza – tende a caracterizar tratamento discriminatório, o Continue lendo

eSocial – Testes com a versão 2.3 do leiaute começarão hoje

eSocial – Testes com a versão 2.3 do leiaute começarão hoje

2 minutos Os testes realizados no ambiente de Produção Restrita passarão a utilizar o leiaute do eSocial na versão 2.3 a partir de 10/10/2017. Para isso, os eventos já enviados pelas empresas serão excluídos da base de dados e deverão ser reenviados, utilizando-se a nova versão de teste. Para ajustar o sistema à nova versão do leiaute, o ambiente de Produção Restrita ficou fora do ar ontem, dia 09/10/2017. As principais novidades desta versão são a fusão dos eventos de cadastramento inicial e admissão no S-2200, o novo evento Continue lendo