Paulo Pereira

Paulo Pereira é contador e consultor trabalhista e previdenciário. Possui mais de 6 anos de experiência no ramo de auditoria e consultoria, adquirida nas principais empresas do segmento no Brasil. Atuou em projetos variados como especialista nas matérias inerentes às relações laborais, transitando pelas áreas de gerenciamento de risco, processos, auditoria interna, suporte à emissão de pareceres contábeis e Due Diligence.

Publicada IN que dispõe sobre a DCTFWeb, obrigação substituta da GFIP

Publicada IN que dispõe sobre a DCTFWeb, obrigação substituta da GFIP

2 minutos Foi publicada hoje (08/02/2018) a Instrução Normativa RFB nº 1.787/2018 que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). De acordo com a IN, a DCTFWeb vem substituir a GFIP como instrumento de confissão do crédito previdenciária e deve ser apresentada por qualquer empregador, seja pessoa física ou jurídica. Ainda conforme o dispositivo, a DCTFWeb das pessoas jurídicas deverá ser apresentada de forma centralizada pelo respectivo estabelecimento matriz e identificada com o Continue lendo

Uso do veículo próprio pelo empregado no exercício das suas funções

Uso do veículo próprio pelo empregado no exercício das suas funções

3 minutos Já disponibilizei alguns posts aqui no DPemFoco, onde falo a respeito das implicações decorrentes do fornecimento de alguns benefícios. E pelo fato de que benefícios são assuntos delicados para profissionais de Departamento de Pessoal, resolvi compartilhar algumas informações para que deixemos o “alerta” ligado. Neste caso, hoje gostaria de abordar o tema: utilização de veículos pelo empregado… Para elucidar a questão, acho importante citar um situação real. Em dezembro do ano passado, a Cervejaria Petrópolis, de Goiás, teve rejeitado pelo TST (Tribunal Continue lendo

Quando há incidência de INSS sobre vale alimentação?

Quando há incidência de INSS sobre vale alimentação?

5 minutos É muito comum que empregadores concedam a seus empregados benefícios relacionados à alimentação. Isso é muito bom! Entretanto, é preciso tomar certos cuidados para que esta prática não traga dores de cabeça. Leia também: Posso pagar vale alimentação e refeição em dinheiro? A depender da forma como se dá a concessão, os valores envolvidos podem compor, ou não, a base de cálculo para a Contribuição Previdenciária, constituindo em caso positivo, um passivo indesejado (e desnecessário) para quem emprega. A questão levantada acima voltou Continue lendo

RAIS 2018 – Início do envio em 23/01/2018

RAIS 2018 – Início do envio em 23/01/2018

4 minutos O prazo legal de entrega da RAIS ano-base 2017 inicia-se em 23 de Janeiro de 2018 e encerra-se em 23 de Março de 2018, conforme Portaria nº. 31, de 16 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial em 17 de Janeiro de 2018. Estão disponíveis para download, através dos links a seguir, além do programa gerador e o novo layout dos arquivos Rais ano base 2017 e RAIS GENÉRICO (1976-2016) , o manual de orientações da RAIS 2017/2018: Programa Gerador de Declaração da RAIS (ano base) Continue lendo

Sancionada com vetos, a lei que cria o parcelamento de dívidas previdenciárias de produtores rurais

Sancionada com vetos, a lei que cria o parcelamento de dívidas previdenciárias de produtores rurais

1 minuto Foi sancionada no dia 09/01/2018, com vetos, a Lei 13.606/2018, que prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias de produtores rurais com o Funrural, por meio do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). Com um total de 24 vetos, como o texto que previa o perdão de 100% da multa e e encargos do saldo da dívida e aquele que retirava da base de cálculo a produção rural destinada ao plantio ou reflorestamento, o produto animal destinado à reprodução ou criação pecuária ou granjeira, a Continue lendo

Disponibilizado leiaute 1.3 da EFD-Reinf

Disponibilizado leiaute 1.3 da EFD-Reinf

4 minutos Foi publicada na última terça-feira, 02 de janeiro, a versão 1.3 dos Leiautes da EFD-Reinf, que é  um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Para ter acesso aos novos leiautes, basta clicar no link que segue: clique aqui. A EFD-Reinf tem por objeto, a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Continue lendo

Um feliz 2018 a você, caro leitor

Um feliz 2018 a você, caro leitor

menos de 1 minuto 2017 foi embora deixando boas lembranças e 2018 chegou trazendo muita expectativa! Que nos traga também muita saúde, paz, felicidade e sucesso nas nossas vidas. O ano que acabou de findar foi excelente para o blog e gostaria de fazer de 2018 um ano melhor ainda. Vem aí novidades e muito mais conteúdo. Quero aproveitar a oportunidade para agradecer a você e aos outros 70.201 leitores, que em algum momento passaram pelo DPemFoco. Vamos chegar a 100.000 leitores em 2018! Continue lendo

e-Social: Atendimento de obrigações acessórias e recolhimento do INSS pelo DARF

e-Social: Atendimento de obrigações acessórias e recolhimento do INSS pelo DARF

3 minutos No último dia 15, foi publicada a Instrução Normativa 1.767/17, que alterou a IN RFB nº 971/2009 e a IN RFB 1.701/17, estabelecendo a forma de cumprimento das obrigações previdenciárias acessórias durante a implementação progressiva do eSocial, bem como, adequando o cronograma da entrada em produção da EFD-Reinf ao do eSocial. Por meio do dispositivo, a Receita formalizou quais as obrigações acessórias trabalhistas e previdenciárias serão substituídas pelo envio dos eventos do eSocial, cujo cronograma já havia sido divulgado por meio da Continue lendo

Atestado de antecedentes criminais para operador de telemarketing

Atestado de antecedentes criminais para operador de telemarketing

2 minutos Já escrevi no blog sobre a questão da solicitação do Atestado de Antecedentes Criminais – A empresa pode pedir atestado de antecedentes criminais? –, e no artigo mencionei que existem exceções à regra de “não poder pedir este tipo de documento”. A exceção, conforme post publicado anteriormente, é aplicável nos casos de atividades que envolvam, entre outros aspectos, o cuidado com idosos, crianças e incapazes, o manejo de armas ou substâncias entorpecentes, o acesso a informações sigilosas e transporte de carga. Entretanto, Continue lendo

Qualificação Cadastral é essencial para entrada do eSocial

Qualificação Cadastral é essencial para entrada do eSocial

1 minuto Texto originalmente publicado no Portal do eSocial. O portal do eSocial lançou uma enquete que ficou no ar nos últimos 30 dias e o resultado requer atenção. Das 6200 participações, apenas 36% declararam que já fizeram a qualificação de seus trabalhadores. 64% declararam que não fizeram ou desconhecem o que é Qualificação Cadastral. A transmissão de eventos ao eSocial será possível apenas para trabalhadores que estão com dados regulares. A regularidade das informações de dados básicos dos trabalhadores é essencial para que Continue lendo