Descanso Semanal Remunerado

Jornada

Descanso Semanal Remunerado

Paulo Pereira
Escrito por Paulo Pereira em 29 de setembro de 2016
Junte-se a mais de 5.000 pessoas

Entre para nossa lista e receba conteúdos exclusivos e com prioridade

É assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos seja no todo ou em parte deste, exceto por motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa de serviço.

Art. 67 da CLT – Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte. 

Parágrafo único – Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.

ATENÇÃO

Há, entretanto, a necessidade de distinguir o repouso semanal que no parágrafo anterior abordamos com o repouso entre jornadas de no mínimo 11 horas, também previsto na legislação.

Art. 66 da CLT – Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

Desta forma, após a jornada de trabalho do último dia do ciclo semanal, o empregado deve ter descanso mínimo de 35 horas, que compreende as 11 do intervalo entre jornada e as 24 do repouso semanal.

TRABALHO NO DIA DE DESCANSO

Em vias de regra, é vedado o trabalho no dia destinado ao descanso semanal, sendo esta uma garantia do empregado.

Porém, caso haja necessidade comprovada  por exigências técnicas, o empregador é obrigado ao pagamento da respectiva remuneração, somada ao adicional previsto em lei e estipulado pela Convenção Coletiva da categoria.

São consideradas exigências técnicas pela Legislação Trabalhista,  as que, pelas condições peculiares às atividades da empresa, ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço.

Quero aproveitar a oportunidade para agradecer por ter lido este post e pedir que caso tenha encontrado algum erro ou queira nos comunicar uma informação, envie uma mensagem para [email protected]. 

Deixe, também, sua opinião nos comentários e siga-nos nas redes sociais: Facebook, LinkedIn, Twitter Instagram.

Se você quer receber nossas atualizações por e-mail, clique aqui. Já para baixar o nosso primeiro e-Book gratuito, basta clica em: Curso Básico de Departamento de Pessoal.

Leia mais:

 

Olá,

o que você achou deste conteúdo? Conte nos comentários.

2 Replies to “Descanso Semanal Remunerado”

Avatar
Ana Paula Caetano

neste caso o empregador pode estabelecer o banco de horas nos dias de descanso semanal, qual a fundamentação jurídica neste caso?

Paulo Neto
Paulo Neto

Olá, Ana. O descanso descanso semanal deve ser respeitado e não pode ser incluído nas negociações do banco de hora. Somente em casos extraordinários é permitido o trabalho neste período.

%d blogueiros gostam disto: