CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Medicina & Segurança

CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Paulo Pereira
Escrito por Paulo Pereira em 26 de outubro de 2016
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CIPA – Quando o assunto das discussões é o trabalhador, as questões relacionadas à segurança e medicina do trabalho aparecem de forma muito evidentes, uma vez que estes são fatores intrinsecamente relacionados à qualidade da execução das funções exercidas pelos empregados.

Visando assegurar o legítimo direito à preservação das condições mínimas que garantam um ambiente de trabalho favorável à saúde laboral, foram criados mecanismos responsáveis por tal função.

Estes mecanismos encontram-se mensurados e detalhados nas Normas Regulamentadoras do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), conforme atribuição dada pelo artigo 162 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Dentre alguns outros, podemos cita a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) como um dos principais meios pensados pelos Órgãos competentes para dar a garantia de bons condições ambientais aos trabalhadores. E é sobre ela que falaremos um pouco mais.

O QUE É A CIPA

Trata-se de uma comissão formada por representantes do empregador e dos empregados que visa a preservação da saúde dos trabalhadores por meio da mitigação de riscos de acidentes e doenças causadas pelas condições nas quais os empregados executam suas atividades laborais.

Conforme dispões a Norma Regulamentadora nº. 05 do Ministério do Trabalho, “a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador”.

Composição da CIPA
Composição da CIPA

FORMAÇÃO DA CIPA

Todas os empregadores deverão, sem embargos, constituir CIPA para cada estabelecimento onde houver empregados alocados.

No caso das empresas localizadas em centros comerciais ou industriais, poderá ser formada uma CIPA integrada que será responsável por cuidar dos ambientes comunitários entre as empresas do local.

A CIPA deve ser composta por representantes do empregador e dos empregados, tal como demonstramos no organograma do slide anterior.

Aqueles que representam a empresa devem ser selecionados por indicação da chefia, tantos os representantes efetivos quanto suplentes.

Já os representantes dos trabalhadores devem ser escolhidos mediante eleição aberta a todos os empregados.

ATENÇÃO!

  • É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato. (Item 5.8 da NR nº05);
  • A CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pelo empregador, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento. (Item 5.15 da NR nº. 05).

QUANTIDADE DE MEMBROS DA CIPA

Como já falado anteriormente, toda CIPA deve ser composta por representantes tanto do empregador como dos empregados. Todavia, a quantidade destes membros pode variar conforme a sua CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) e a quantidade total de trabalhadores.

Temos como ferramentas para calcular o número de membros os quadros disponibilizados pela Norma Regulamentadora nº 05 do Ministério do Trabalho.

Vamos utilizar como exemplo uma empresa “X” de confecções de peças de vestuário, que tem como CNAE ó número “14.12-6-01 ” e possui atualmente 450 empregados.

QUANTIDADE DE MEMBROS DA CIPA – CÁLCULO

  • Pelo CNAE conseguimos identificar, no quadro III da NR 05, qual o grupo a empresa se enquadra.
  • Sendo assim, para a empresa “ X” que possui o CNAE 14.12-6-01, o seu grupo correspondente é o C-4.

Quadro III - Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE (versão 2.0), com correspondente agrupamento para dimensionamento de CIPA
Quadro III – Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE (versão 2.0), com correspondente agrupamento para dimensionamento de CIPA

  • No quadro II da NR 05, também podemos enxergar quais os outros CNAE compõe o grupo do qual a empresa faz parte. Vejamos:

Quadro II - Agrupamento de setores econômicos pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, para dimensionamento de CIPA
Quadro II – Agrupamento de setores econômicos pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, para dimensionamento de CIPA

  • Com as informações que já temos: 450 empregado e o grupo C-4, podemos agora, verificar quantos membros a CIPA da empresa “X” deve ter, utilizando o quadro I da NR 05.

Quadro I - Dimensionamento de CIPA
Quadro I – Dimensionamento de CIPA

  • Portanto, para que a empresa “X” constitua a CIPA conforme dispositivos legais, é necessário que a Comissão possua oito membros:
  1. Representantes do empregador: Dois efetivos  e Dois suplentes
  2. Representantes dos empregados: Dois efetivos e Dois suplentes

OBSERVAÇÃO

Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos da NR.

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One Reply to “CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes”

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