Como consultar as composições de intimações de pagamento e/ou divergências de GFIPs apuraras pela Previdência (DEBCAD)?

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Como consultar as composições de intimações de pagamento e/ou divergências de GFIPs apuraras pela Previdência (DEBCAD)?

Paulo Pereira
Escrito por Paulo Pereira em 29 de outubro de 2016
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Devido a crise econômica que assola o Brasil, algumas empresas não têm conseguido honrar suas obrigações tributárias. Dentre outros tributos, recolher o INSS.

Através do confronto entre os valores recebidos e os informados através da GFIP (que é uma obrigação acessória de declaração de dívida), a Receita é capaz de identificar se o contribuinte está em dia com os Cofres Públicos.

Constatadas divergências, o empregador poderá ser notificado com intimação de pagamento ou esclarecimentos dos valores que se encontram em aberto.

Caso as divergências sejam reais e não fruto de informações incorretas, estes valores são reconhecidos pela Receita como Débitos, e passam a ter um número de controle próprio do órgão, chamado de DEBCAD.

A consulta no site da DATAPREV oferece justamente as informações sobre as divergências apuradas no batimento entre estes valores, ou seja, suas composições.

Ela é feita utilizando o número ou da intimação de pagamento ou do DEBCAD.

As empresas podem fazer as seguintes consultas:

  • CONSULTA DIVERGÊNCIAS / EMITE GPS – Detalha as divergências incluídas na Intimação para Pagamento – IP, com opção de impressão das Guias da Previdência Social – GPS para regularização dos valores devidos.
  • RELATÓRIO DE DIVERGÊNCIAS – Emite relatórios da Intimação para Pagamento – IP ou do Débito Confessado na GFIP (LDCG/DCG).

Atenção!

Reter o INSS do empregado e não efetuar o seu recolhimento para os cofres púbicos, é crime. Considera-se para fins legais, apropriação indébita e pode levar à cadeia.

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