Como consultar a lista de devedores da Fazenda Nacional inscritos em Dívida Ativa da União

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Como consultar a lista de devedores da Fazenda Nacional inscritos em Dívida Ativa da União

Paulo Pereira
Escrito por Paulo Pereira em 11 de novembro de 2016
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Em outras situações, falei de algumas ferramentas online disponibilizadas pelo Fisco que facilitam a vida, de quem trabalha no Departamento de Pessoal, na identificação de débitos ou na análise deles. Hoje, trago mais um dica neste estilo.

Um fator importante para o uso constante desta ferramenta é a mitigação do risco de constituir outros débitos por erros no preenchimento de declarações acessórias ou de falta de pagamento mesmo.

A ferramenta que trago neste post, permite enxergar débitos com a Fazenda Nacional inscritos em dívida ativa da União. Trata-se da “Lista de Devedores”.

Quadro I – Visualização da página de consulta à Lista de Devedores

A Lista de Devedores, regulamentada pela Portaria PGFN nº 721, de 11 de outubro de 2012, apresenta a relação das pessoas, físicas e jurídicas, que possuam débitos com a Fazenda Nacional inscritos em dívida ativa da União, na condição de devedor principal, co-responsável e solidário. Não estão relacionados nela devedores que tenham crédito com exigibilidade suspensa ou que tenham ação ajuizada com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou seu valor, com o oferecimento de garantia idônea e suficiente ao Juízo, na forma da lei.

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