A reforma trabalhista que corre na Câmara dos Deputados deve ser apresentada nesta terça-feira (11) à bancada tucana pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN).
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A versão final da proposta altera mais de cem artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e cria duas modalidades de contratação: a de trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e o chamado teletrabalho, que regulamenta o “home office”.
A coluna Painel, da Folha de S. Paulo, destaca que o texto também trata do fim do imposto sindical, mas o governo ficará neutro a respeito desse tema.
No dia 19, quarta-feira, o projeto vai a plenário.
A proposta cria garantias contra a terceirização, como explica a publicação, o texto prevê evitar que trabalhadores sejam demitidos e recontratados como prestadores de serviço, pois estabelece quarentena de 18 meses entre a dispensa e a recontratação.
Segundo a proposta, empregador e trabalhador poderão negociar a carga de trabalho, num limite de até 12 horas/dia e 48 horas semanais.
Fonte: Notícia ao Minuto
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Bom dia!
No caso da segunda proposta, ela não seria inconstitucional? Vendo que trata-se de Projeto de Lei, e sabemos que lei não altera a constituição. O Art. 7, XIII da CF/88, regulamente a carga horária dos empregados, não permitindo que ultrapasse as 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
Cristian, bom dia. Você tem razão. Acredito que haverá alguma mudança no texto da proposta, antes de ser votada. Vamos aguardar.
Bom dia!
Ok, obrigado pela resposta, vamos aguardar.