RAT Ajustado: entenda sua composição e para que serve

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Em linhas gerais, a alíquota total do INSS recolhido sobre a folha de pagamento é composta por três percentuais. A saber: CPP (Contribuição Previdenciária Patronal); Terceiros / Outras Entidades; e RAT ajustado. Cada percentual possui uma destinação específica, embora sejam recolhidas por meio do mesmo documento.

Neste post, abordarei apenas a contribuição referente ao RAT, explicando sua origem, sua aplicação e também como se chega ao percentual do RAT ajustado, que é a real alíquota aplicada sobre a base de cálculo. Então, bom proveito!

RAT – RISCO DE ACIDENTE DO TRABALHO

Trata-se da contribuição prevista no inciso II do artigo 22 da Lei 8212/91, destinada a ressarcir a Previdência os gastos decorrentes de acidentes do trabalho.

É cobrada conforme o grau de risco inerente à atividade econômica da empresa, sendo o percentual variável de 1 a 3%, onde 1% é aplicável às empresas de risco baixo, 2% para empresas de risco médio e 3% para empresas de alto risco.

De acordo com a IN RFB 971/09, o enquadramento nos correspondentes graus de risco é de responsabilidade da empresa, e deve ser feito mensalmente, de acordo com a sua atividade econômica preponderante, conforme a Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco, elaborada com base na CNAE, prevista no Anexo V do RPS, que foi reproduzida no Anexo I desta Instrução Normativa, obedecendo às seguintes disposições:

  • a empresa com 1 (um) estabelecimento e uma única atividade econômica, enquadrar-se-á na respectiva atividade;
  • a empresa com estabelecimento único e mais de uma atividade econômica, simulará o enquadramento em cada atividade e prevalecerá, como preponderante, aquela que tem o maior número de segurados empregados e trabalhadores avulsos;
  • a empresa com mais de 1 (um) estabelecimento e com mais de 1 (uma) atividade econômica deverá apurar a atividade preponderante em cada estabelecimento, na forma da alínea “b”, exceto com relação às obras de construção civil.

O valor a recolher a título de RAT tem como base de cálculo a folha de pagamento, considerando alguns ajustes, e seu recolhimento de dá pela GPS, junto ao valor da CPP no campo 06 deste documento.

FAP – FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO

Em 2009, visando estimular a otimização dos trabalhos de conservação e preservação do ambiente e atividades laborais, a fim de evitar a existência ou aumento de acidentes do trabalho, o Governo criou o FAP – Fator Acidentário de Prevenção por meio do Decreto nº 6.957/2009.

É o fator que afere o desempenho da empresa, dentro da respectiva atividade econômica, relativamente aos acidentes de trabalho ocorridos num determinado período.

O FAP consiste num multiplicador variável num intervalo contínuo de cinco décimos (0,5000) a dois inteiros (2,0000), aplicado quatro casas decimais sobre a alíquota RAT.

Em setembro de cada ano é divulgado no site da Previdência o índice referente ao exercício seguinte.

RAT AJUSTADO

Decorrente do mencionado nos itens anteriores, o RAT – Riscos Ambientais do Trabalho pode ser aumentado em até 100% ou reduzido pela metade mediante aplicação do FAP – Fator Acidentário Previdenciário.

Portanto, a alíquota do RAT ajustado atinge o percentual máximo de 6% e o mínimo de 0,5%, como  demonstrado a seguir:

Quadro I – Demonstrativo de Variação do RAT Ajustado

Imagem destacada: Freepik


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