Tipos de contrato de trabalho

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Ao contratar um empregado, a empresa deve levar em consideração questões previstas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e estar ciente de que existem formas diferentes de constituir/formalizar um contrato de trabalho.

+Contrato de experiência sem cláusula de prorrogação é convertido em pacto por prazo indeterminado

Apenas para fixação de conceito, contratos de trabalho são os dispositivos legais que estabelecem tempo de duração, benefícios e outras regras a serem seguidas pelos personagens da relação de prestação de serviços.

Contratar um funcionário respeitando a CLT é fundamental para a saúde financeira de uma empresa, vez que tal procedimento evita pleitos judiciais trabalhistas e outras implicações fiscais, que em via de regra são muito onerosos.

O benefício de conhecer todos os aspectos de um contrato de trabalho, também atinge os trabalhadores, que entendem melhor seus direitos e obrigações junto à empregadora.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Ainda conforme o dispositivo legal, o contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

Vamos às definições:

Contrato de trabalho tácito

Não necessita essencialmente de documento formal e assinaturas, ou seja, é constituído por meio de acordos verbais entre empregado e empregador (há casos específicos onde é necessária a existência de contrato formal).

Contudo é claro que quando o contrato se dá de forma tácita ou verbal, a prova da sua existência se torna maior e mais complexa.

Contrato de trabalho expresso

Trata-se do contrato formalizado por meio de contrato em papel ou outro documento, onde constam, de forma clara, todos os itens inerentes às responsabilidade e direitos do empregado quando da sua prestação de serviços ao empregador.

Contrato de trabalho por tempo determinado

Como o próprio nome diz, contratos por tempo determinado são aqueles que possuem data marcada para início e término. O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos.

Um dos exemplos clássicos de contrato por tempo determinado, é o contrato de experiência.

Contrato de trabalho por tempo indeterminado

Em regra geral, os contratos de trabalho são sempre por prazo indeterminado, ou seja, com data para início, mas sem previsão para término.


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