Quando realizar atualizações na Carteira de Trabalho (CTPS)?

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Quando realizar atualizações na Carteira de Trabalho (CTPS)?

Paulo Pereira
Escrito por Paulo Pereira em 31 de julho de 2018
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Quando e como se deve fazer as devidas atualizações na carteira de trabalho? Essa dúvida é mais comum do que parece ser, já que algumas empresas não possuem um setor ou um funcionário especializado na área de Pessoal e Recursos Humanos.

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Isso causa alguns transtornos e dificuldades. Mas para que nada fique irregular, vamos comentar abaixo alguns pontos importantes sobre a atualização da CTPS. Confira!

Em que exatamente consiste a atualização da CTPS?

Antes de qualquer coisa, você conhece bem o que é a Carteira de Trabalho? A CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) é um documento de direito de todo trabalhador, onde são anotados seus dados empregatícios durante sua vida laboral.

Na Carteira de Trabalho deverá constar as informações sobre seus empregadores, suas férias, contribuições ao INSS, FGTS, seguro-desemprego, dentre outros direitos. Alterações como troca de função, reajuste de salário também devem ser registradas.

A legislação trabalhista ordena que todas as CTPS sejam atualizadas a fim de servirem de base para a fiscalização Ministério do Trabalho. O descumprimento da lei acarreta uma imagem corporativa “manchada”, além das multas referentes à má conduta.

Essas correções e atualizações devem ser efetuadas quando?

As anotações na Carteira de Trabalho devem ser feitas assim que houver qualquer ocorrência do tipo reajuste de salário, concessão de férias, promoção, alteração de função, demissão, etc.

Existem informações que não devem ser registradas na CTPS?

Sim e as pessoas responsáveis por essas anotações devem manter-se sempre atentas. O Departamento Pessoal ou de Recursos Humanos precisa prestar bastante atenção, pois algumas informações podem prejudicar o trabalhador futuramente.

Nada que desabone o funcionário em algum ponto deve ser registrado, caso contrário, a empresa ficará passível de processos judiciais e obrigada a pagar valores indenizatórios por danos morais.

Portanto, nada de anotações sobre demissões por justa causa ou qualquer penalidade dada ao empregado enquanto este laborava para seu empregador.

Não atualizar a Carteira de Trabalho pode acarretar que tipo de problemas?

Como é uma obrigação legal, a empresa que descumprir a lei e não fizer as devidas atualizações, corre o risco de ser multada conforme regras do Ministério do Trabalho.

Pode ser também que isso implique em processos judiciais e outros problemas que acarretem dor de cabeça ao empregador. Nesse âmbito é que se dá a importância de manter sempre os registros dos funcionários em dia nas CTPS.

Atualizações na Carteira de Trabalho devem fazer parte da rotina do Departamento Pessoal ou do Recursos Humanos, uma vez que é de direito de todo o empregado e obrigação da empresa.

É sempre bom elaborar um cronograma para o recolhimento e atualização periódica das carteiras, onde serão anotadas as férias, as alterações salariais, as mudanças de função, as contribuições para o INSS e FGTS, entre as outras questões que levantamos anteriormente.

Ao manter as obrigações em dia, os empregadores podem ficar tranquilos no que se refere à segurança judicial, à organização do seus setores de Pessoal e RH, bem como na boa imagem que passará dentro dos seus setores de atuação.

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