Segurança e medicina do trabalho: PPRA, PCMSO, LTCAT, CIPA e SESMT

Medicina & Segurança

Segurança e medicina do trabalho: PPRA, PCMSO, LTCAT, CIPA e SESMT

Paulo Pereira
Escrito por Paulo Pereira em 28 de março de 2019
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Para as empresas que possuem um alto número de empregados ou que possuem  uma operação complexa, as atribuições relacionadas à Segurança e Medicina do Trabalho geralmente são dadas a um departamento específico.

Entretanto, as empresas que possuem poucos empregados optaram, em via de regra, por não ter esse departamento, sendo as atribuições relacionadas às questões de saúde e segurança ocupacionais transferidas para o Departamento de Pessoal.

Para início de conversa, é interessante mencionar que o tema Medicina e Saúde Ocupacional é regulamentado por um conjunto de regras, chamadas de Normas Regulamentadores, que foram criadas pelo extinto Ministério do Trabalho.

Neste material, nós não vamos nos ater à totalidade das normas regulamentadoras porque são muitas, mas apenas aquelas que são essenciais no processo de constituição de uma empresa ou na manutenção dos aspectos de SST (Segurança e Saúde Ocupacional).

A primeira questão a mencionar é que existem alguns laudos que são obrigatórios para todos os estabelecimentos que possuem empregados.  Esses laudos são o PPRA e o PCMSO.

O primeiro, que é o Programa de Prevenção de Risco Ambientais, está previsto na Norma Regulamentadora nº. 9, onde é determinado que todos os estabelecimentos com mais de um empregado possuam esse laudo, de forma que as questões relacionadas ao ambiente de trabalho possam ser trabalhadas e que garantam  melhor condições de trabalho para os empregados.

Já o segundo laudo que é o PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional), tem previsão na Norma Regulamentadora nº7 e traz como objetivo  a manutenção, como o próprio nome diz, da saúde do colaborador. Nesse caso, nós falamos de questões relacionadas a exames médicos, a doenças laborais. Enfim, sobre tudo aquilo que está relacionada à saúde do trabalhador.

Para alguns segmentos específicos, como é o caso da construção civil, existe outro laudo que é obrigatório, o PCMAT (Programa de Condições e meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção Civil), por exemplo. Esse laudo é específico apenas para esse segmento e deve ser confeccionado de forma a garantir a segurança nesse ambiente de trabalho que é muito mais delicado que um ambiente convencional.

Existe também um outro laudo que já foge um pouco da esfera trabalhista e parte pra esfera previdenciária. Sua sigla é LTCAT e quer dizer: Laudo Técnico Condições Ambientais de Trabalho.

Embora não esteja previsto na legislação trabalhista, mas previdenciária, ele é um complemento por assim dizer, ao PPRA. Entretanto, a existência de um não elimina a obrigatoriedade do outro. Este é um um assunto um pouco mais completo, e por isso, deixamos para falar sobre em outro momento.

Além desses laudos específicos que todas as empregadoras são obrigados existem algumas comissões, ou melhor, existem alguns outros aspectos que devem ser considerados pelo empregador.

O primeiro exemplo é a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). Essa comissão é obrigatória para todas as empresas  que possuam um determinado número de empregados.

A classificação da quantidade, ou melhor, a definição da obrigatoriedade da existência da CIPA e da quantidade de membros dessa comissão, deve ser feita pela própria empresa a partir da análise da Norma Regulamentadora que cria  a obrigatoriedade da existência dessa CIPA, que é a NR nº5.

Se a empresa não estiver obrigada a possuir CIPA, esta deve, no entanto, treinar um de seus empregados para exercer as funções que seriam da comissão. A este profissional chamamos de elemento responsável pela CIPA.

Além da comissão interna de prevenção de acidentes, nós temos também  a figura do SESMT que é o Serviço de Engenharia Segurança e Medicina do Trabalho.

Para definição da obrigatoriedade da constituição desta equipe, também deve ser feita a partir quantidade de empregado e o grau de risco da atividade da empresa.

Portanto, é necessário que o empregador faça o seu enquadramento dentro das especificações que a Norma Regulamentadora define.

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