Paulo Pereira

Paulo Pereira é contador, especialista em folha de pagamento e consultor trabalhista e previdenciário. Possui mais de 6 anos de experiência no ramo de BPO, auditoria e consultoria, adquirida nas principais empresas do segmento no cenário brasileiro e internacional. Atuou em diversos projetos na posição de especialista nas matérias inerentes às relações laborais, transitando pelas áreas de gerenciamento de risco, processos, auditoria interna, compliance, outsourcing, suporte à emissão de pareceres contábeis e Due Diligence. Atualmente é responsável pela área de BPO de Folha de Pagamento da Convenia, uma StartUp brasileira criada com a finalidade de revolucionar as experiências das empresas com seus recursos humanos.

Prêmio e a sua incidência para a Contribuição Previdenciária

Prêmio e a sua incidência para a Contribuição Previdenciária

2 minutos Sabe aquele prêmio muito comentado após a Reforma Trabalhista? Pois bem, ontem, dia 21/05/2019, a Receita publicou a Solução de Consultas 151/19 que aborda o tema, delimitando os casos em que inexiste a incidência da Contribuição Previdenciária sobre essa verba. Para início, um ponto importante a ser mencionado é que entre 14/11/2017 a 22/04/2018, período de vigência da MP 808/17, que alterava a Lei 13.467, somente os prêmios que não excedessem ao limite máximo de dois pagamentos ao ano poderiam não sofrer Continue lendo

Valor da retenção de INSS na DCTFweb não bate com a EFD-Reinf

Valor da retenção de INSS na DCTFweb não bate com a EFD-Reinf

2 minutos Para boa parte das empresas brasileiras, no último dia 15 encerrava-se o prazo para envio das DCTFweb, que é a ferramenta por onde deve ser feita a consolidação das contribuições informadas no eSocial e na EFD-Reinf. Mais um passo foi dado à “modernização” das declarações acessórias impostas pelo Governo Federal aos empregadores sediados no Brasil. Ao gerar o DARF por meio do fechamento da DCTFWeb de um dos clientes clientes de onde trabalho, identificamos uma divergência com um dos números informados na Continue lendo

Consulta Obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb já está disponível

Consulta Obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb já está disponível

menos de 1 minuto Texto publicado originalmente em: Portal do eSocial . Já está disponível a ferramenta de consulta a obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb. Com essa ferramenta, o contribuinte pessoa jurídica pode consultar quando começa a obrigatoriedade do envio das informações ao eSocial para a sua empresa, bem como o mês de início da obrigatoriedade da transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTFWeb. Para acessar a consulta, o contribuinte deve acessar o Portal WEB (https://portal.esocial.gov.br), fazer o login utilizando Continue lendo

Segurança e medicina do trabalho: PPRA, PCMSO, LTCAT, CIPA e SESMT

Segurança e medicina do trabalho: PPRA, PCMSO, LTCAT, CIPA e SESMT

4 minutos Para as empresas que possuem um alto número de empregados ou que possuem  uma operação complexa, as atribuições relacionadas à Segurança e Medicina do Trabalho geralmente são dadas a um departamento específico. Entretanto, as empresas que possuem poucos empregados optaram, em via de regra, por não ter esse departamento, sendo as atribuições relacionadas às questões de saúde e segurança ocupacionais transferidas para o Departamento de Pessoal. Para início de conversa, é interessante mencionar que o tema Medicina e Saúde Ocupacional é regulamentado Continue lendo

Contribuição Sindical: recolhimento por boleto e não mais pela folha de pagamento

Contribuição Sindical: recolhimento por boleto e não mais pela folha de pagamento

4 minutos No dia 1º de março (2019), foi publicada a Medida Provisória 873, que determina o fim da cobrança da contribuição sindical por meio de desconto em folha de pagamento. Segundo o texto, o profissional que tiver interesse em contribuir com o sindicato representante da sua categoria, deve solicitar um boleto ao mesmo. Só no ano passado, de acordo com o jornal Estado de Minas, as entidades sindicais receberam R$ 580 milhões repassados após o desconto em folha dos servidores públicos, informação esta Continue lendo

Entrega da RAIS 2018 (Ano calendário 2019)

Entrega da RAIS 2018 (Ano calendário 2019)

9 minutos Estão disponíveis para download os novos layouts do arquivo Rais ano base 2018 e RAIS GENÉRICO (1976-2017) , com inclusão de novos campos, o Manual de Orientação RAIS – ano base 2018 e a Portaria da RAIS ano-base 2018 . – Curso Básico de Direito do Trabalho – O prazo legal de entrega da RAIS inicia-se em 18 de fevereiro de 2019 e encerra-se em 05 de abril de 2019, conforme Portaria nº 39, de 14/02/2019,publicada no Diário Oficial em 15/02/2019. Todo o artigo foi replicado do site oficial do Continue lendo

Horas extras: controle de jornada como ferramenta para otimização de resultado

Horas extras: controle de jornada como ferramenta para otimização de resultado

6 minutos   Com tantas regras trabalhistas, muitos gestores de Departamento de Pessoal e Recursos Humanos acabam se questionando sobre a melhor maneira de efetuar o controle de horas extras dentro da legalidade, somando a isso a maximização dos resultados em termos de produção e lucro. A jornada de trabalho dos colaboradores por si só merece uma atenção especial, ainda mais após o advento da Reforma Trabalhista que se deu com a promulgação da Lei nº 13.467, vigente a partir de novembro de  2017. Para Continue lendo

IMPORTANTE! Mudanças na tabela do RAT, FPAS, FUNRURAL e mais

IMPORTANTE! Mudanças na tabela do RAT, FPAS, FUNRURAL e mais

1 minuto Não estava satisfeito com as “poucas” recentes mudanças na área trabalhista/previdenciária? Ótimo pra você. Temos mais mudanças. Agora, relacionadas às Contribuições Previdenciárias. É que ontem foi publicada a  Instrução Normativa RFB nº 1867 que altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009, que trata das normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social. De forma mais clara, a bíblia do INSS sofreu mudanças. De acordo com informações da própria Receita, um dos motivos que levaram às Continue lendo

Auxílio Alimentação: nova Solução de Consulta sobre a questão da incidência de INSS

Auxílio Alimentação: nova Solução de Consulta sobre a questão da incidência de INSS

4 minutos Hoje (25/01/2019), a Receita Federal publicou a Solução de Consulta Consit nº. 35 de 23/01/2019, que reforma o texto da Solução de Consulta nº 288/2018, muito polêmica por prever a incidência de INSS sobre Vale Alimentação pago por meio de cartões eletrônicos. A Solução de Consulta nº. 35/2019, diz o seguinte: “A partir do dia 11 de novembro de 2017, o auxílio-alimentação pago mediante tíquetes-alimentação ou cartão-alimentação não integra a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias a cargo da empresa e Continue lendo

Tabela progressiva do INSS para o ano de 2019

Tabela progressiva do INSS para o ano de 2019

1 minuto O Ministro de Estado da Economia publicou ontem, dia 15/01/2019, a Portaria nº. 09, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituo Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS, incluindo a tabela progressiva para cálculo das contribuições previdenciárias dos segurados empregados, a ser utilizada no ano de 2019. Abaixo, a tabela publicada: Salário de Contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento do INSS até 1.751,81 8% de 1.751,82 até 2.919,72 9% Continue lendo