Paulo Pereira

Paulo Pereira é contador, especialista em folha de pagamento e consultor trabalhista e previdenciário. Possui mais de 6 anos de experiência no ramo de BPO, auditoria e consultoria, adquirida nas principais empresas do segmento no cenário brasileiro e internacional. Atuou em diversos projetos na posição de especialista nas matérias inerentes às relações laborais, transitando pelas áreas de gerenciamento de risco, processos, auditoria interna, compliance, outsourcing, suporte à emissão de pareceres contábeis e Due Diligence. Atualmente é responsável pela área de BPO de Folha de Pagamento da Convenia, uma StartUp brasileira criada com a finalidade de revolucionar as experiências das empresas com seus recursos humanos.

Contribuição Sindical: recolhimento por boleto e não mais pela folha de pagamento

Contribuição Sindical: recolhimento por boleto e não mais pela folha de pagamento

4 minutos No dia 1º de março (2019), foi publicada a Medida Provisória 873, que determina o fim da cobrança da contribuição sindical por meio de desconto em folha de pagamento. Segundo o texto, o profissional que tiver interesse em contribuir com o sindicato representante da sua categoria, deve solicitar um boleto ao mesmo. Só no ano passado, de acordo com o jornal Estado de Minas, as entidades sindicais receberam R$ 580 milhões repassados após o desconto em folha dos servidores públicos, informação esta Continue lendo

Entrega da RAIS 2018 (Ano calendário 2019)

Entrega da RAIS 2018 (Ano calendário 2019)

9 minutos Estão disponíveis para download os novos layouts do arquivo Rais ano base 2018 e RAIS GENÉRICO (1976-2017) , com inclusão de novos campos, o Manual de Orientação RAIS – ano base 2018 e a Portaria da RAIS ano-base 2018 . – Curso Básico de Direito do Trabalho – O prazo legal de entrega da RAIS inicia-se em 18 de fevereiro de 2019 e encerra-se em 05 de abril de 2019, conforme Portaria nº 39, de 14/02/2019,publicada no Diário Oficial em 15/02/2019. Todo o artigo foi replicado do site oficial do Continue lendo

Horas extras: controle de jornada como ferramenta para otimização de resultado

Horas extras: controle de jornada como ferramenta para otimização de resultado

6 minutos   Com tantas regras trabalhistas, muitos gestores de Departamento de Pessoal e Recursos Humanos acabam se questionando sobre a melhor maneira de efetuar o controle de horas extras dentro da legalidade, somando a isso a maximização dos resultados em termos de produção e lucro. A jornada de trabalho dos colaboradores por si só merece uma atenção especial, ainda mais após o advento da Reforma Trabalhista que se deu com a promulgação da Lei nº 13.467, vigente a partir de novembro de  2017. Para Continue lendo

IMPORTANTE! Mudanças na tabela do RAT, FPAS, FUNRURAL e mais

IMPORTANTE! Mudanças na tabela do RAT, FPAS, FUNRURAL e mais

1 minuto Não estava satisfeito com as “poucas” recentes mudanças na área trabalhista/previdenciária? Ótimo pra você. Temos mais mudanças. Agora, relacionadas às Contribuições Previdenciárias. É que ontem foi publicada a  Instrução Normativa RFB nº 1867 que altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009, que trata das normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social. De forma mais clara, a bíblia do INSS sofreu mudanças. De acordo com informações da própria Receita, um dos motivos que levaram às Continue lendo

Auxílio Alimentação: nova Solução de Consulta sobre a questão da incidência de INSS

Auxílio Alimentação: nova Solução de Consulta sobre a questão da incidência de INSS

4 minutos Hoje (25/01/2019), a Receita Federal publicou a Solução de Consulta Consit nº. 35 de 23/01/2019, que reforma o texto da Solução de Consulta nº 288/2018, muito polêmica por prever a incidência de INSS sobre Vale Alimentação pago por meio de cartões eletrônicos. A Solução de Consulta nº. 35/2019, diz o seguinte: “A partir do dia 11 de novembro de 2017, o auxílio-alimentação pago mediante tíquetes-alimentação ou cartão-alimentação não integra a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias a cargo da empresa e Continue lendo

Tabela progressiva do INSS para o ano de 2019

Tabela progressiva do INSS para o ano de 2019

1 minuto O Ministro de Estado da Economia publicou ontem, dia 15/01/2019, a Portaria nº. 09, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituo Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS, incluindo a tabela progressiva para cálculo das contribuições previdenciárias dos segurados empregados, a ser utilizada no ano de 2019. Abaixo, a tabela publicada: Salário de Contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento do INSS até 1.751,81 8% de 1.751,82 até 2.919,72 9% Continue lendo

Rasura na carteira de trabalho não é caso para indenização por dano moral

Rasura na carteira de trabalho não é caso para indenização por dano moral

2 minutos O conteúdo abaixo foi extraído do site oficial do Tribunal Superior do Trabalho, cuja reprodução é permitida mediante citação da fonte. O carimbo de “cancelado” sobre a anotação de contratação feita na carteira de trabalho não caracteriza, por si só, ato ofensivo à honra do trabalhador e não justifica o deferimento de indenização por danos morais. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização formulado por um operador especializado. Pacote de Planilhas de Recursos Continue lendo

Ministério alerta sobre erros em contratos de teletrabalho

Ministério alerta sobre erros em contratos de teletrabalho

4 minutos Modalidade prevista na modernização trabalhista vem sendo usada na contratação de profissionais que se enquadram nas categorias de trabalho externo e terceirizado. Material republicado do Site do Ministério do Trabalho. Uma das novidades da modernização da legislação trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, é a normatização do teletrabalho, que permite ao funcionário ter vínculo empregatício sem precisar exercer as funções nas dependências da empresa. Por ser uma alteração nas relações de trabalho, ainda há empregadores com dúvidas e o Ministério do Continue lendo

Exame médico demissional deve ser feito em até 10 dias

Exame médico demissional deve ser feito em até 10 dias

2 minutos O Ministério do Trabalho publicou no último dia 06 de dezembro (2018), a Portaria 1.031 que trouxe uma significativa alteração na Norma Regulamentadora MTE nº. 07, documento que norteia as questões relacionadas ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO. De acordo com o a Portaria em comento, a partir da sua data de publicação, o exame médico demissional deverá ser obrigatoriamente realizado até 10 (dez) dias contados a partir do término do contrato, desde que o último exame médico Continue lendo

Empresas pedem mais tempo para se adaptar ao E-Social

Empresas pedem mais tempo para se adaptar ao E-Social

3 minutos Em audiência pública das comissões de Ciência e Tecnologia, e Seguridade Social, realizada na quinta-feira, dia 29 de novembro, representantes de empresas reclamaram que não estão preparados para cumprir os prazos de implantação do sistema E-Social definidos pelo governo. O E-Social pretende reunir todas as informações sobre a movimentação do trabalhador em um sistema único, evitando que a empresa tenha que usar canais diferentes para enviar dados para órgãos como Ministério do Trabalho, INSS, Receita Federal e Caixa. O trabalhador também passaria Continue lendo