2 minutos Sabe aquele prêmio muito comentado após a Reforma Trabalhista? Pois bem, ontem, dia 21/05/2019, a Receita publicou a Solução de Consultas 151/19 que aborda o tema, delimitando os casos em que inexiste a incidência da Contribuição Previdenciária sobre essa verba. Para início, um ponto importante a ser mencionado é que entre 14/11/2017 a 22/04/2018, período de vigência da MP 808/17, que alterava a Lei 13.467, somente os prêmios que não excedessem ao limite máximo de dois pagamentos ao ano poderiam não sofrer Continue lendo→
2 minutos Para boa parte das empresas brasileiras, no último dia 15 encerrava-se o prazo para envio das DCTFweb, que é a ferramenta por onde deve ser feita a consolidação das contribuições informadas no eSocial e na EFD-Reinf. Mais um passo foi dado à “modernização” das declarações acessórias impostas pelo Governo Federal aos empregadores sediados no Brasil. Ao gerar o DARF por meio do fechamento da DCTFWeb de um dos clientes clientes de onde trabalho, identificamos uma divergência com um dos números informados na Continue lendo→
menos de 1 minuto Texto publicado originalmente em: Portal do eSocial . Já está disponível a ferramenta de consulta a obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb. Com essa ferramenta, o contribuinte pessoa jurídica pode consultar quando começa a obrigatoriedade do envio das informações ao eSocial para a sua empresa, bem como o mês de início da obrigatoriedade da transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTFWeb. Para acessar a consulta, o contribuinte deve acessar o Portal WEB (https://portal.esocial.gov.br), fazer o login utilizando Continue lendo→
4 minutos Para as empresas que possuem um alto número de empregados ou que possuem uma operação complexa, as atribuições relacionadas à Segurança e Medicina do Trabalho geralmente são dadas a um departamento específico. Entretanto, as empresas que possuem poucos empregados optaram, em via de regra, por não ter esse departamento, sendo as atribuições relacionadas às questões de saúde e segurança ocupacionais transferidas para o Departamento de Pessoal. Para início de conversa, é interessante mencionar que o tema Medicina e Saúde Ocupacional é regulamentado Continue lendo→
4 minutos No dia 1º de março (2019), foi publicada a Medida Provisória 873, que determina o fim da cobrança da contribuição sindical por meio de desconto em folha de pagamento. Segundo o texto, o profissional que tiver interesse em contribuir com o sindicato representante da sua categoria, deve solicitar um boleto ao mesmo. Só no ano passado, de acordo com o jornal Estado de Minas, as entidades sindicais receberam R$ 580 milhões repassados após o desconto em folha dos servidores públicos, informação esta Continue lendo→
9 minutos Estão disponíveis para download os novos layouts do arquivo Rais ano base 2018 e RAIS GENÉRICO (1976-2017) , com inclusão de novos campos, o Manual de Orientação RAIS – ano base 2018 e a Portaria da RAIS ano-base 2018 . – Curso Básico de Direito do Trabalho – O prazo legal de entrega da RAIS inicia-se em 18 de fevereiro de 2019 e encerra-se em 05 de abril de 2019, conforme Portaria nº 39, de 14/02/2019,publicada no Diário Oficial em 15/02/2019. Todo o artigo foi replicado do site oficial do Continue lendo→
6 minutos Com tantas regras trabalhistas, muitos gestores de Departamento de Pessoal e Recursos Humanos acabam se questionando sobre a melhor maneira de efetuar o controle de horas extras dentro da legalidade, somando a isso a maximização dos resultados em termos de produção e lucro. A jornada de trabalho dos colaboradores por si só merece uma atenção especial, ainda mais após o advento da Reforma Trabalhista que se deu com a promulgação da Lei nº 13.467, vigente a partir de novembro de 2017. Para Continue lendo→
4 minutos Quando falamos em contrato de trabalho, logo lembramos de uma série de direitos e obrigações acordadas de forma tácita e expressa pelo empregado e empregador, e que devem ser respeitadas por ambas as partes, enquanto houver a relação de trabalho e emprego. O texto abaixo foi originalmente publicado no meu perfil pessoal no LinkedIIN. Não deixe de me seguir por lá, clique aqui. Essas obrigações, quando não respeitadas, podem ocasionar uma rescisão do contrato de trabalho e, se o fato gerador de tal rescisão Continue lendo→
6 minutos Quando falamos de estagiários, é bastante comum o surgimento de algumas dúvidas, como: O que caracteriza um contrato de estágio? Estagiário é regido pela CLT? Como funciona o cálculo de cotas de estágio? Estagiário tem direito a férias? Existe obrigatoriedade de pagamento de 13º salário para esta modalidade de contratação? Como funciona a jornada de trabalho? O texto abaixo foi originalmente publicado no meu perfil pessoa l no LinkedIN. Não deixe de me seguir por lá, clique aqui. Diante dos questionamentos levantados acima, este artigo tem como principal finalidade o Continue lendo→
1 minuto Não estava satisfeito com as “poucas” recentes mudanças na área trabalhista/previdenciária? Ótimo pra você. Temos mais mudanças. Agora, relacionadas às Contribuições Previdenciárias. É que ontem foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1867 que altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009, que trata das normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social. De forma mais clara, a bíblia do INSS sofreu mudanças. De acordo com informações da própria Receita, um dos motivos que levaram às Continue lendo→
