Benefícios Trabalhistas ou Previdenciários

Auxílio Alimentação: nova Solução de Consulta sobre a questão da incidência de INSS

Auxílio Alimentação: nova Solução de Consulta sobre a questão da incidência de INSS

4 minutos Hoje (25/01/2019), a Receita Federal publicou a Solução de Consulta Consit nº. 35 de 23/01/2019, que reforma o texto da Solução de Consulta nº 288/2018, muito polêmica por prever a incidência de INSS sobre Vale Alimentação pago por meio de cartões eletrônicos. A Solução de Consulta nº. 35/2019, diz o seguinte: “A partir do dia 11 de novembro de 2017, o auxílio-alimentação pago mediante tíquetes-alimentação ou cartão-alimentação não integra a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias a cargo da empresa e Continue lendo

Aposentadoria: Quando posso solicitá-la?

Aposentadoria: Quando posso solicitá-la?

3 minutos A aposentadoria é o sonho para muitas pessoas que trabalham a vida inteira e buscam por um descanso. Em termos mais específicos, a aposentadoria é a remuneração que os contribuintes recebem mensalmente após concluírem determinados requisitos como idade mínima e tempo em que se fez a contribuição ao INSS. A função da aposentadoria é amparar financeiramente os cidadãos que estão entrando em idade avançada ou os que não possuem condições de trabalhar, não permitindo que fiquem vulneráveis socialmente. Aposentadoria por tempo de Continue lendo

A minha empresa tem que pagar vale alimentação/refeição?

A minha empresa tem que pagar vale alimentação/refeição?

3 minutos As empresas são obrigadas a pagar o Vale Alimentação / Vale Refeição? Essa talvez seja uma das questões mais comuns entre neo-empregadores e jovens empregados. Todos querem saber se existe alguma condição que impõe às empresas a concessão deste benefício. Em termos gerais, a resposta é não! As empresas não têm obrigação de fornecer o vale alimentação/refeição ou sequer fornecer a alimentação in natura, já que não existe qualquer previsão na legislação brasileira que preveja a obrigatoriedade deste benefício. No entanto, algumas Continue lendo

Vale transporte: o que é e quanto é o desconto

Vale transporte: o que é e quanto é o desconto

3 minutos O deslocamento do funcionário de sua casa para o trabalho e do trabalho para a sua casa é de ordem obrigatória da empresa, bem como gerir os descontos que se fazem sobre esse benefício. + Posso pagar vale alimentação e refeição em dinheiro? Empregados de empresas privadas, independente de o contrato ser temporário ou efetivo devem ser beneficiados com essa concessão. O vale transporte está previsto na Lei 7.418/85, regulamentada pelo Decreto 95.247/87. Art. 1º da Lei 7.418/85 –  Fica instituído o Continue lendo

Uso do veículo próprio pelo empregado no exercício das suas funções

Uso do veículo próprio pelo empregado no exercício das suas funções

3 minutos Já disponibilizei alguns posts aqui no DPemFoco, onde falo a respeito das implicações decorrentes do fornecimento de alguns benefícios. E pelo fato de que benefícios são assuntos delicados para profissionais de Departamento de Pessoal, resolvi compartilhar algumas informações para que deixemos o “alerta” ligado. Neste caso, hoje gostaria de abordar o tema: utilização de veículos pelo empregado… Para elucidar a questão, acho importante citar um situação real. Em dezembro do ano passado, a Cervejaria Petrópolis, de Goiás, teve rejeitado pelo TST (Tribunal Continue lendo

Quando há incidência de INSS sobre vale alimentação?

Quando há incidência de INSS sobre vale alimentação?

5 minutos É muito comum que empregadores concedam a seus empregados benefícios relacionados à alimentação. Isso é muito bom! Entretanto, é preciso tomar certos cuidados para que esta prática não traga dores de cabeça. Leia também: Posso pagar vale alimentação e refeição em dinheiro? A depender da forma como se dá a concessão, os valores envolvidos podem compor, ou não, a base de cálculo para a Contribuição Previdenciária, constituindo em caso positivo, um passivo indesejado (e desnecessário) para quem emprega. A questão levantada acima voltou Continue lendo

Consulta de habilitação do Seguro Desemprego: saiba como fazê-la

Consulta de habilitação do Seguro Desemprego: saiba como fazê-la

2 minutos Estar desempregado pode causar ao trabalhador um mix perturbador de sentimentos. Noites de insônia seguintes, preocupação incontrolável com o futuro e até desencadeamento de doenças físicas, são algumas das características desse período temido por muitos. Toma, entretanto, o ex-empregado, um alívio embora finito, quando consegue suas parcelas do seguro desemprego. O seguro desemprego, é sem sombra de dúvidas, um dos mais importantes direitos trabalhistas dos trabalhadores brasileiros. Trata-se de um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas de Continue lendo

MEI tem direito ao seguro-desemprego?

MEI tem direito ao seguro-desemprego?

3 minutos Ter um MEI gera diversos benefícios para quem quer empreender, seja na regularização do seu negócio perante o Fisco, seja na possibilidade de usufruir de alguns benefícios da Previdência Social sem estar registrado como funcionário, ou ainda, pela facilidade em contratar um empregado, pagando um baixo valor de tributos. Entretanto, para aquele que empreende e deseja abrir um MEI, é importante estar ciente de uma situação que acaba pegando muita gente de surpresa.  Trata-se do fato de que quem possui um CNPJ, mesmo que Continue lendo

Sobre a reforma da Previdência

Sobre a reforma da Previdência

menos de 1 minuto O Governo Federal disponibilizou no seu site oficial, alguns materiais que abordam a tão “famosa” Reforma da Previdência. Acho importante compartilhar estes links para aqueles que se interessam pelo assunto e queiram ler materiais direto na fonte. E por isso, aqui estão: e-Book: Curso Básico de Departamento de Pessoal Página no Facebook Página no LinkedIn Receba no seu e-mail nossas atualizações Arquivos de documentos com informações sobre a proposta da Reforma da Previdência, a PEC 287/2016. Perguntas e Respostas Íntegra da Continue lendo

Demitido ou aposentado pode manter o plano de saúde da empresa?

Demitido ou aposentado pode manter o plano de saúde da empresa?

3 minutos Ter um plano de saúde não é a coisa mais fácil do mundo, seja pelo custo elevado para algumas pessoas ou pela burocracia na papelada, carência, etc. Quando o mesmo é feito por empresa, as coisas são bem diferentes e resulta em menos dor de cabeça para o segurado. Mas, e quando este segurado é mandado embora do trabalho, como fica o plano de saúde? O advogado e também sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista, Marcelo Mascaro Nascimento, escreveu para o site Exame sobre os direitos Continue lendo