Declarações Acessórias

Entrega da RAIS 2018 (Ano calendário 2019)

Entrega da RAIS 2018 (Ano calendário 2019)

9 minutos Estão disponíveis para download os novos layouts do arquivo Rais ano base 2018 e RAIS GENÉRICO (1976-2017) , com inclusão de novos campos, o Manual de Orientação RAIS – ano base 2018 e a Portaria da RAIS ano-base 2018 . – Curso Básico de Direito do Trabalho – O prazo legal de entrega da RAIS inicia-se em 18 de fevereiro de 2019 e encerra-se em 05 de abril de 2019, conforme Portaria nº 39, de 14/02/2019,publicada no Diário Oficial em 15/02/2019. Todo o artigo foi replicado do site oficial do Continue lendo

Quando realizar atualizações na Carteira de Trabalho (CTPS)?

Quando realizar atualizações na Carteira de Trabalho (CTPS)?

3 minutos Quando e como se deve fazer as devidas atualizações na carteira de trabalho? Essa dúvida é mais comum do que parece ser, já que algumas empresas não possuem um setor ou um funcionário especializado na área de Pessoal e Recursos Humanos. +Sua empresa já fez a consulta da Qualificação Cadastral para o eSocial? Isso causa alguns transtornos e dificuldades. Mas para que nada fique irregular, vamos comentar abaixo alguns pontos importantes sobre a atualização da CTPS. Confira! Em que exatamente consiste a Continue lendo

Publicada IN que dispõe sobre a DCTFWeb, obrigação substituta da GFIP

Publicada IN que dispõe sobre a DCTFWeb, obrigação substituta da GFIP

2 minutos Foi publicada hoje (08/02/2018) a Instrução Normativa RFB nº 1.787/2018 que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). De acordo com a IN, a DCTFWeb vem substituir a GFIP como instrumento de confissão do crédito previdenciária e deve ser apresentada por qualquer empregador, seja pessoa física ou jurídica. Ainda conforme o dispositivo, a DCTFWeb das pessoas jurídicas deverá ser apresentada de forma centralizada pelo respectivo estabelecimento matriz e identificada com o Continue lendo

RAIS 2018 – Início do envio em 23/01/2018

RAIS 2018 – Início do envio em 23/01/2018

4 minutos O prazo legal de entrega da RAIS ano-base 2017 inicia-se em 23 de Janeiro de 2018 e encerra-se em 23 de Março de 2018, conforme Portaria nº. 31, de 16 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial em 17 de Janeiro de 2018. Estão disponíveis para download, através dos links a seguir, além do programa gerador e o novo layout dos arquivos Rais ano base 2017 e RAIS GENÉRICO (1976-2016) , o manual de orientações da RAIS 2017/2018: Programa Gerador de Declaração da RAIS (ano base) Continue lendo

Preenchimento da GFIP e compensação de INSS retido em nota fiscal

Preenchimento da GFIP e compensação de INSS retido em nota fiscal

3 minutos A Receita Federal publicou no dia 09/08/2017, a Solução de Consulta Cosit nº. 361 de 01/08/2017, que aborda o tema: compensação de saldo de retenção e preenchimento de obrigação acessória, GFIP/SEFIP. Se existiam dúvidas quanto à necessidade imperiosa da compensação imediata dos créditos de INSS ocasionados pela impossibilidade de compensação da totalidade do INSS retido durante o mês em que ocorreu a prestação de serviços, a Receita se posicionou informando que não compensá-los no mês subsequente à ocorrência não constitui situação de preenchimento Continue lendo

CAGED: motoristas profissionais e uso do Certificado Digital

CAGED: motoristas profissionais e uso do Certificado Digital

3 minutos O assunto é muito relevante para o profissional de DP. No último dia 04, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria do Ministério do Trabalho nº. 945, que traz algumas consideráveis alterações quanto às informações e forma envio do CAGED. Para quem ainda não é totalmente familiarizado com as siglas ou aquele que quer relembrar, o CAGED é o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, criado como registro permanente de admissões e demissões de empregados, contratados sob o regime da Continue lendo

Prazo para empresas entregarem a Rais 2016 começa neste mês

Prazo para empresas entregarem a Rais 2016 começa neste mês

2 minutos Instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/75, a RAIS tem por objetivo: o suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no País, o provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho, a disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais. e-Book: Curso Básico de Departamento de Pessoal Página no Facebook Página no LinkedIn Receba no seu e-mail nossas atualizações A partir de 17 de janeiro, inicia-se o prazo para empresas entregarem a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) Continue lendo

Empregador Web: Manual do usuário do Seguro Desemprego

Empregador Web: Manual do usuário do Seguro Desemprego

1 minuto Há algum tempo, foi disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o portal do Seguro Desemprego visando manter um contato mais direto com o trabalhador que possui o direito assegurado pelo programa criado em 1990, denominado Seguro Desemprego. +Perguntas e respostas sobre revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez O Sistema SD – Empregador Web foi criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, com a finalidade de viabilizar o envio dos requerimentos de Seguro-Desemprego pelos empregadores e agilizar o atendimento Continue lendo