janeiro 2019

Estágio: O que é preciso saber para contratar estagiários

Estágio: O que é preciso saber para contratar estagiários

6 minutos Quando falamos de estagiários, é bastante comum o surgimento de algumas dúvidas, como: O que caracteriza um contrato de estágio?  Estagiário é regido pela CLT? Como funciona o cálculo de cotas de estágio? Estagiário tem direito a férias? Existe obrigatoriedade de pagamento de 13º salário para esta modalidade de contratação? Como funciona a jornada de trabalho? O texto abaixo foi originalmente publicado no meu perfil pessoa l no LinkedIN. Não deixe de me seguir por lá, clique aqui. Diante dos questionamentos levantados acima, este artigo tem como principal finalidade o Continue lendo

IMPORTANTE! Mudanças na tabela do RAT, FPAS, FUNRURAL e mais

IMPORTANTE! Mudanças na tabela do RAT, FPAS, FUNRURAL e mais

1 minuto Não estava satisfeito com as “poucas” recentes mudanças na área trabalhista/previdenciária? Ótimo pra você. Temos mais mudanças. Agora, relacionadas às Contribuições Previdenciárias. É que ontem foi publicada a  Instrução Normativa RFB nº 1867 que altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009, que trata das normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social. De forma mais clara, a bíblia do INSS sofreu mudanças. De acordo com informações da própria Receita, um dos motivos que levaram às Continue lendo

Rescisão Complementar: como funciona o seu pagamento

Rescisão Complementar: como funciona o seu pagamento

3 minutos Antes de falarmos sobre a rescisão complementar e suas particularidades, previamente devemos compreender o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT). O termo de rescisão contratual é um recurso utilizado pelas empresas para o pagamento das verbas rescisórias de um empregado, proveniente de seu desligamento. O texto abaixo foi originalmente publicado no meu perfil pessoal no LinkedIIN. Não deixe de me seguir por lá, clique aqui. É através deste documento que a empresa realiza a quitação dos valores devidos ao trabalhador, decorrentes da Continue lendo

Auxílio Alimentação: nova Solução de Consulta sobre a questão da incidência de INSS

Auxílio Alimentação: nova Solução de Consulta sobre a questão da incidência de INSS

4 minutos Hoje (25/01/2019), a Receita Federal publicou a Solução de Consulta Consit nº. 35 de 23/01/2019, que reforma o texto da Solução de Consulta nº 288/2018, muito polêmica por prever a incidência de INSS sobre Vale Alimentação pago por meio de cartões eletrônicos. A Solução de Consulta nº. 35/2019, diz o seguinte: “A partir do dia 11 de novembro de 2017, o auxílio-alimentação pago mediante tíquetes-alimentação ou cartão-alimentação não integra a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias a cargo da empresa e Continue lendo

Princípios do Direito do Trabalho: um resumo para quem trabalha no DP

Princípios do Direito do Trabalho: um resumo para quem trabalha no DP

6 minutos A principal e mais conhecida norma do Direito do Trabalho é sem dúvidas a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, criada em 1943 pelo Decreto 5.452, onde encontramos a maior parte da legislação que rege as relações trabalhistas. É também nela, que podemos vislumbrar, na prática, algumas aplicações dos Princípios do Direito do Trabalho. O texto abaixo foi originalmente publicado no meu perfil pessoal no LinkedIIN. Não deixe de me seguir por lá, clique aqui. Para Amauri Mascaro Nascimento, ex-Juiz do Trabalho Continue lendo

Tabela progressiva do INSS para o ano de 2019

Tabela progressiva do INSS para o ano de 2019

1 minuto O Ministro de Estado da Economia publicou ontem, dia 15/01/2019, a Portaria nº. 09, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituo Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS, incluindo a tabela progressiva para cálculo das contribuições previdenciárias dos segurados empregados, a ser utilizada no ano de 2019. Abaixo, a tabela publicada: Salário de Contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento do INSS até 1.751,81 8% de 1.751,82 até 2.919,72 9% Continue lendo

Rasura na carteira de trabalho não é caso para indenização por dano moral

Rasura na carteira de trabalho não é caso para indenização por dano moral

2 minutos O conteúdo abaixo foi extraído do site oficial do Tribunal Superior do Trabalho, cuja reprodução é permitida mediante citação da fonte. O carimbo de “cancelado” sobre a anotação de contratação feita na carteira de trabalho não caracteriza, por si só, ato ofensivo à honra do trabalhador e não justifica o deferimento de indenização por danos morais. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização formulado por um operador especializado. Pacote de Planilhas de Recursos Continue lendo