Conforme divulgado pela Receita, iniciou-se no último dia 25 a segunda etapa do projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, que tem como principal objetivo identificar possíveis casos de sonegação relativa à Contribuição Previdenciária.
Esta informação não traz muita surpresa, haja vista a necessidade da União de equilibrar as contas dos cofres públicos, as quais andam bem desajustadas. E é totalmente compreensível a razão disso.
Boa parte dos empregadores – um número muito considerável, pra ser sincero – não dá a devida atenção aos encargos incidentes sobre folha de pagamento. Não consideram que para ter um número “redondinho” é preciso uma boa análise de diversos fatores. Quando não existe a noção de que o “era feito assim” não cola mais, grandes erros são quase certos.
A Subsecretaria de Fiscalização enviou também no dia 25, cartas às empresas, alertando-as sobre inconsistências declaradas em Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – GFIP – e apuradas pelo Fisco que, se confirmadas, vão gerar a necessidade de o contribuinte encaminhar GFIP retificadora e efetuar o recolhimento das diferenças de valores de Contribuição Previdenciária decorrente dessa retificação, com os devidos acréscimos legais.
O número de fiscalizados e notificados sobre indícios de sonegação foi de 7.271, que se e de fato for confirmado, pode constituir a cifra de R$ 532.346.425,56 de recursos para à União.
É importante, no entanto, informar que caso forem constatados os erros nas informações fornecidas ou tributo pago a menor, o contribuinte poderá se autorregularizar até o início do procedimento fiscal, previsto para junho de 2017.
Para mais informações a respeito desta nova fase do Projeto Malha Fiscal Pessoa Jurídica, acesse o site da Receita. Para entender melhor sobre Enquadramento Previdenciário, objeto desta projeto, você deve ler os posts: Contribuição destinada a terceiros e RAT Ajustado: entenda sua composição e para que serve.
Imagem destacada: Pixabay
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