Adicional por tempo de serviço: anuênio, biênio, triênio, quinquênio...

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Adicional por tempo de serviço: anuênio, biênio, triênio, quinquênio...

Paulo Pereira
Escrito por Paulo Pereira em 26 de maio de 2017
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Nos meus anos de consultoria eu tive a oportunidade de ver nas folhas dos clientes o pagamento de diversos adicionais, desde os mais comuns aos mais excêntricos, dentre eles adicionais relacionados ao tempo de serviço, como: anuênio, biênio e quinquênio.

Antes de adentrar no assunto, é importante mencionar que os adicionais por tempo de serviço não constituem exatamente uma forma popular de pagamento e não são benefícios estabelecidos pela legislação trabalhista.

No caso dos empregados do setor privado, adicionais de tempo de serviço referem-se apenas à bonificações concedidas por deliberação da empresa ou previstas em convenções ou acordos coletivos.

Entretanto, uma vez concedido e pago por determinado período, tornam-se direito adquirido do empregado e não poderá ser suprimido pelo empregador, conforme jurisprudência vigente.

PREVISÃO LEGAL PARA PAGAMENTO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

Já para os servidores públicos civis do Poder Executivo, existe a previsão na Lei No 4.345/64 do pagamento de 5% (cinco por cento), por quinquênio de efetivo exercício, até 7 (sete) quinquênios.

O adicional ora mencionado para o setor privado, já foi objeto de projeto de Lei em 2012. Este visava a instituição da obrigatoriedade do pagamento do adicional por tempo de serviço aos empregados que recebessem salário mensal igual ou inferior a dois salários mínimos.

O texto inicial era o seguinte:

[…]

4º Após cada período de 3 (três) anos de vigência do contrato de trabalho, o empregado que receba salário básico mensal igual ou inferior a dois salários-mínimos terá direito a adicional por tempo de serviço, em valor correspondente a 5% (cinco por cento) do seu salário básico, até o máximo de 50% (cinquenta por cento).” (NR)

[…]

De acordo com a Súmula 203 do Tribunal Superior do Trabalho,  a gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais.

Neste sentido, o adicional deve ser somado ao salário para cálculo de verbas como horas extras e adicional noturno, além de sofrer a devida tributação dos encargos sociais e reflexos trabalhistas.

CONCLUSÃO

Anuênio, biênio, triênio e quinquênio são todos adicionais por tempo de serviços. A única diferença é o tempo completo necessário para adquiri-los. Geralmente estes adicionais são pagos por meio de percentuais, que também variam de categoria para categoria.

Como falado anteriormente, o empregador não é obrigado ao pagamento de adicionais calculados pelo tempo de serviços. Este cenário muda apenas caso haja previsão nos dispositivos coletivos.

Se houver a previsão em Convenções ou Acordos Coletivos, e não ocorrer o pagamento aos empregados, a empresa poderá sofrer sanções também previstas do documento do sindicato.

Quero aproveitar a oportunidade para agradecer por ter lido este post e pedir que caso tenha encontrado algum erro ou queira nos comunicar uma informação, envie uma mensagem para [email protected]. Deixe, também, sua opinião nos comentários e siga-nos nas redes sociais:  Facebook, LinkedIn, Twitter Instagram.

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Imagem destacada:Projetado pelo Freepik

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11 Replies to “Adicional por tempo de serviço: anuênio, biênio, triênio, quinquênio…”

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Luis Araujo

Olá sr Paulo. Gostaria de saber qual é a “jurisprudência vigente” que você cita neste seu post, se referindo aos adicionais pagos a trabalhadores da iniciativa privada?

“…não poderá ser suprimido pelo empregador, conforme jurisprudência vigente.”

Obrigado.
Luis Araujo
Whats: (84) 99926-6720
[email protected]

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fran mota

olá paulo, tenho 10 anos de trabalho publico, fiquei afastada 5 anos por motivo de doença recebendo benefício previdenciário, retornei ao trabalho á 7 meses e descobri agora que recebo menos que meus colegas de trabalho.gostaria de saber se tenho direito de revindicar o meu trienio?

Paulo Pereira
Paulo Pereira

Olá! Muito obrigado pelo seu contato, porém, a legislação para servidor público é uma outra, e eu não sou especialista na matéria. Fico com receio de te passar informação incorreta. No futuro, porei pesquisar mais e te ajudar, se ainda for necessário.

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Helcio Alvaro Calixto

gostaria de saber se biênio e quinquênio foi extinto e se foi qual a data, como saber fazer a pesquisa, grato desde já.

Paulo Pereira
Paulo Pereira

Prezado Helcio, bom dia.

Esta informação o senhor obtém analisando a Convenção Coletiva da sua categoria.

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Edilene Santos Alves

Boa tarde Sr.Paulo, a empresa que trabalho paga o biênio, porém tenho 4 anos Que trabalho lá e nunca recebi. Gostaria de saber se tenho direito de receber s retroativos desses anos? Obrigada.

Paulo Pereira
Paulo Pereira

Olá, Edilene.

Dê uma olhadinha na Convenção Coletiva da sua categoria, e confira quais são os critérios de ilegibilidade para o pagamento deste adicional. Sem este documento, não consigo te ajudar!

Atenciosamente,

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Everton

Tenho 4anos e 5mes
Carteira foi assinada mês 6
Mês 10 tirei férias 01/10 – 30/10

Trabalhei apenas 1dia no mês
Nesse contra cheque de 1dia de trabalho após 4mes depois de ter completado 4anos que veio meu triênio
Está certo?

Paulo Pereira
Paulo Pereira

Prezado, bom dia.
Para revisões específicas de cálculo, é preciso solicitar orçamento. Você deseja que eu te envie, por e-mail, o valor para cálculos trabalhistas?
Atenciosamente,

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CAMILA ARAUJO LIMA

Boa tarde! Estamos passando por um processo de transferência de empregados para outra empresa. Cintudo, na atual convenção coletiva tem o benefício do triênio e anuenio. A empresa que sucederá é regida por outra convenção coletiva, e informou que estes benefícios serão retirados. Por isso pergunto, se não seria o caso de incorporar ao salário para não prejudicar o direito já adquirido?

Paulo Pereira
Paulo Pereira

Olá, boa tarde. Sim, Camila, neste caso trata-se de direito adquirido.

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