Advertência no trabalho: o que é e quando pode ser aplicada

O ambiente de trabalho na maioria das vezes é repleto de normas, que além de servirem como orientação para o cumprimento do propósito da empresa, visam garantir uma boa convivência entre os colaboradores e tornar as relações de trabalho mais igualitárias e justas. 

Dizer que a criação de normas e políticas traz o sentido de ordem dentro das instituições, não é demais. Por isso, a quem descumprir as determinações dos diretrizes do seu empregador, ou das legislações que regulamentam as relações de trabalho, pode ser aplicado o processo de advertência no trabalho.

É essencial, no entanto, que todos os colaboradores tenham pleno conhecimento das suas obrigações, assim como dos seus direitos. Isso além de validar a legalidade da aplicação da advertência, evita outras tantas questões.

Comumente alguns indivíduos ainda vêem as advertências como punições descabidas ao colaborador. 

Entretanto, isso deve ser encarado muito mais como um alerta sobre os desvios de conduta que podem ensejar outras penalidades mais graves, como por exemplo, demissões. É, na verdade, um procedimento educativo.

O que é e o que não é advertência no trabalho

Como dito acima, é entendido como um alerta sobre o desrespeito por parte do trabalhador à alguma regra da instituição ou a uma norma legal. 

É uma sinalização com o intuito de notificar e ajudar o colaborador a ter condições de ajustar seu comportamento e não repetir a ação. Sua ciência da infração e das punições cabíveis é que inibirá a reincidência.

Os motivos para que um trabalhador receba uma advertência no trabalho podem ser diversos. Variam conforme normas das empresas e aquilo que elas entendem como inadmissíveis

Em empresas muito formais ou com um perfil operacional/braçal maior, algumas das razões mais comuns para aplicação de advertências, são:

• Faltas e/ou atrasos injustificados;
• Uso de celular em horário de trabalho;
• Uso de redes sociais no horário de trabalho;
• Uso indevido do uniforme;
• Rendimento baixo;
• Insubordinação.

Maneira correta de aplicar advertência

Embora não tenha previsão expressa na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a advertência é uma norma implícita no exercício do poder de direção do empregador, que ao optar por esse tipo de orientação, deve seguir alguns passos para evitar determinados problemas de ordem judicial.

Advertência no trabalho: verbal

Quando um empregado comete alguma falha de conduta ou não cumpre qualquer disposição das normas da empresa, a advertência verbal deve ser o primeiro procedimento tomado pelo empregador, visando alertar o envolvido sobre possíveis implicações pelo ato praticado.

As advertências verbais não podem ser dadas na presença de outras pessoas. É preciso evitar o constrangimento, para mitigar o risco da empresa em receber processos por danos morais; no caso do funcionário sentir-se humilhado de alguma forma.

Ademais, é necessário explanar em detalhes a irregularidade cometida e orientar qual deve ser a conduta tomada dali em diante. Fazer com que se reconheça a ação praticada inadequadamente é a melhor forma de educação.

Advertência no trabalho: escrita

Dadas as advertências verbais, o trabalhador que insistir em infringir as regras da empresa, pode receber as advertências escritas. Este é um documento emitido com duas vias com assinatura do:

• Empregador;
• Empregado;
• Testemunhas (duas).

Além disso, para ser reconhecida legalmente, a advertência no trabalho precisa conter em detalhes a falta que foi cometida. Essa medida também precisa determinar exatamente a norma ou legislação descumprida e entregue de imediato à quebra da regra.

Suspensões

Há casos em que os trabalhadores já receberam as advertências verbais, escritas e mesmo assim houve novos descumprimentos das regras. Assim sendo, a instituição pode aplicar a suspensão.

Nesta situação, o desconto dos dias – variando entre 1 e 30 dias – de ausência no trabalho é feito em folha. Importante mencionar que a suspensão nunca pode ser superior a 30 dias, uma vez que neste caso, já poderia ser considerada uma rescisão injusta, com base no artigo 474 da CLT.

Art. 474 – A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

Consolidação das Leis do Trabalho

Rescisão do contrato por justa causa

Foram dadas advertências verbais e escritas. O profissional já foi suspenso. E mesmo assim, continua praticando atos que vão de encontro às normas da empresa ou à legislação, este profissional poderá ter seu contrato rescindido por justa causa.

As demissões acontecem apenas quando a empresa entende que as ações dos colaboradores continuam sendo errôneas, afetando outras áreas do local de trabalho.

Entretanto, é importante que a legislação trabalhista seja consulta quando na decisão por uma rescisão, considerada delicada. Existem razões específicas para que seja considerada uma rescisão justa. 

De acordo com o artigo 482 da CLT, a justa causa ocorre diante dos seguintes atos:

• Improbidade;
• Descomedimento de conduta;
• Negociações de produtos e serviços sem permissão da empresa, na constituição de concorrência ou que prejudique o serviço;
• Condenação por ato criminoso;
• Descuido no desempenho de suas funções;
• Embriaguez dentro do horário de trabalho;
• Violação de dados sigilosos;
• Insubordinação ou indisciplina;
• Abandono do emprego;
• Ato que lese a honra, práticas ofensivas ou agressivas, salvo em legítima defesa;
• Prática de jogos de azar que reflitam no trabalho;
• Má conduta que leve à perda da capacidade para a prática das funções.

Por fim…

Em termos gerais o bom senso deve sempre prevalecer quanto ao ato de advertir um colaborador.

Por exemplo, aquele funcionário que nunca levou problema para a empresa de repente começa a agir de forma inapropriada. Cabe ao empregador, averiguar o que está acontecendo antes de aplicar advertências. 

Possivelmente pode ser uma dificuldade em particular ou uma desmotivação; algo que pode ser solucionado de outra forma. Medidas extremas devem ser tomadas de forma cautelosa e criteriosa.

Esperamos que este artigo tenha esclarecido que a advertência no trabalho é uma maneira de assegurar a boa conduta dos funcionários de uma instituição instituição. Caso ainda tenha alguma dúvida a respeito, deixe-a nos comentário.

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