Encargos Sociais

Contribuição Sindical: recolhimento por boleto e não mais pela folha de pagamento

Contribuição Sindical: recolhimento por boleto e não mais pela folha de pagamento

4 minutos No dia 1º de março (2019), foi publicada a Medida Provisória 873, que determina o fim da cobrança da contribuição sindical por meio de desconto em folha de pagamento. Segundo o texto, o profissional que tiver interesse em contribuir com o sindicato representante da sua categoria, deve solicitar um boleto ao mesmo. Só no ano passado, de acordo com o jornal Estado de Minas, as entidades sindicais receberam R$ 580 milhões repassados após o desconto em folha dos servidores públicos, informação esta Continue lendo

IMPORTANTE! Mudanças na tabela do RAT, FPAS, FUNRURAL e mais

IMPORTANTE! Mudanças na tabela do RAT, FPAS, FUNRURAL e mais

1 minuto Não estava satisfeito com as “poucas” recentes mudanças na área trabalhista/previdenciária? Ótimo pra você. Temos mais mudanças. Agora, relacionadas às Contribuições Previdenciárias. É que ontem foi publicada a  Instrução Normativa RFB nº 1867 que altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009, que trata das normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social. De forma mais clara, a bíblia do INSS sofreu mudanças. De acordo com informações da própria Receita, um dos motivos que levaram às Continue lendo

Tabela progressiva do INSS para o ano de 2019

Tabela progressiva do INSS para o ano de 2019

1 minuto O Ministro de Estado da Economia publicou ontem, dia 15/01/2019, a Portaria nº. 09, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituo Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS, incluindo a tabela progressiva para cálculo das contribuições previdenciárias dos segurados empregados, a ser utilizada no ano de 2019. Abaixo, a tabela publicada: Salário de Contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento do INSS até 1.751,81 8% de 1.751,82 até 2.919,72 9% Continue lendo

Como calcular o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre salário?

Como calcular o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre salário?

3 minutos Muito se fala a respeito do Imposto de Renda sobre o salário, mas você sabe exatamente do que se trata? O IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) é um tipo de imposto que se baseia na renda mensal de um funcionário. Ou seja, quanto mais alto for o seu salário, mais alto será o desconto. +Saiba como calcular e o porquê do desconto do INSS sobre o seu salário A Receita Federal do Brasil é o órgão responsável pela arrecadação do Continue lendo

Saiba como calcular e o porquê do desconto do INSS sobre o seu salário

Saiba como calcular e o porquê do desconto do INSS sobre o seu salário

4 minutos É muito compreensível que o profissional queira saber se a empresa vem realizando os devidos descontos em seu contracheque de forma correta. Ou melhor, não só é compreensível como recomendado. E devido ao fato de que todo empregado de carteira assinada está sujeito ao desconto do INSS, faz sentido que este seja o item número um nas buscas sobre como calcular descontos de folha. Antes de começar a falar especificamente do cálculo, contudo, é importante saber o porquê de as empresas efetuarem Continue lendo

Publicada IN que permite a compensação de INSS com outros tributos

Publicada IN que permite a compensação de INSS com outros tributos

16 minutos Foi publicada no dia 14/06 no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1810, de 2018,que disciplina a compensação tributária. A nova IN traz a possibilidade da compensação do INSS com outros tributos administrados pela Refeita Federal, o que é uma baita de uma novidade, vez que antes este procedimento não era permitido. Destaca-se a unificação dos regimes jurídicos de compensação tributária (créditos fazendários e previdenciários) relativamente às pessoas jurídicas que utilizarem o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Continue lendo

Publicada IN que dispõe sobre a DCTFWeb, obrigação substituta da GFIP

Publicada IN que dispõe sobre a DCTFWeb, obrigação substituta da GFIP

2 minutos Foi publicada hoje (08/02/2018) a Instrução Normativa RFB nº 1.787/2018 que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). De acordo com a IN, a DCTFWeb vem substituir a GFIP como instrumento de confissão do crédito previdenciária e deve ser apresentada por qualquer empregador, seja pessoa física ou jurídica. Ainda conforme o dispositivo, a DCTFWeb das pessoas jurídicas deverá ser apresentada de forma centralizada pelo respectivo estabelecimento matriz e identificada com o Continue lendo

Quando há incidência de INSS sobre vale alimentação?

Quando há incidência de INSS sobre vale alimentação?

5 minutos É muito comum que empregadores concedam a seus empregados benefícios relacionados à alimentação. Isso é muito bom! Entretanto, é preciso tomar certos cuidados para que esta prática não traga dores de cabeça. Leia também: Posso pagar vale alimentação e refeição em dinheiro? A depender da forma como se dá a concessão, os valores envolvidos podem compor, ou não, a base de cálculo para a Contribuição Previdenciária, constituindo em caso positivo, um passivo indesejado (e desnecessário) para quem emprega. A questão levantada acima voltou Continue lendo

Sancionada com vetos, a lei que cria o parcelamento de dívidas previdenciárias de produtores rurais

Sancionada com vetos, a lei que cria o parcelamento de dívidas previdenciárias de produtores rurais

1 minuto Foi sancionada no dia 09/01/2018, com vetos, a Lei 13.606/2018, que prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias de produtores rurais com o Funrural, por meio do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). Com um total de 24 vetos, como o texto que previa o perdão de 100% da multa e e encargos do saldo da dívida e aquele que retirava da base de cálculo a produção rural destinada ao plantio ou reflorestamento, o produto animal destinado à reprodução ou criação pecuária ou granjeira, a Continue lendo

Contestação do FAP: como fazer?

Contestação do FAP: como fazer?

2 minutos Como notificado anteriormente, estão disponíveis a partir de 28 de setembro de 2018, nos portais da Previdência (www.previdencia.gov.br) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br), os valores do Fator Acidentário de Prevenção – FAP 2018, Vigência 2019 de 3.425.832 estabelecimentos, integrantes de 1.301 subclasses ou atividades econômicas. O FAP foi atualizado com base no histórico dos exercícios de 2016 e 2017, alterando as alíquotas da tarifação individual por estabelecimento  do Seguro de Acidentes do Trabalho do ano de 2019. CONTESTAÇÃO Continue lendo