Encargos Sociais

Prêmio e a sua incidência para a Contribuição Previdenciária

Prêmio e a sua incidência para a Contribuição Previdenciária

2 minutos Sabe aquele prêmio muito comentado após a Reforma Trabalhista? Pois bem, ontem, dia 21/05/2019, a Receita publicou a Solução de Consultas 151/19 que aborda o tema, delimitando os casos em que inexiste a incidência da Contribuição Previdenciária sobre essa verba. Para início, um ponto importante a ser mencionado é que entre 14/11/2017 a 22/04/2018, período de vigência da MP 808/17, que alterava a Lei 13.467, somente os prêmios que não excedessem ao limite máximo de dois pagamentos ao ano poderiam não sofrer Continue lendo

Valor da retenção de INSS na DCTFweb não bate com a EFD-Reinf

Valor da retenção de INSS na DCTFweb não bate com a EFD-Reinf

2 minutos Para boa parte das empresas brasileiras, no último dia 15 encerrava-se o prazo para envio das DCTFweb, que é a ferramenta por onde deve ser feita a consolidação das contribuições informadas no eSocial e na EFD-Reinf. Mais um passo foi dado à “modernização” das declarações acessórias impostas pelo Governo Federal aos empregadores sediados no Brasil. Ao gerar o DARF por meio do fechamento da DCTFWeb de um dos clientes clientes de onde trabalho, identificamos uma divergência com um dos números informados na Continue lendo

Contribuição Sindical: recolhimento por boleto e não mais pela folha de pagamento

Contribuição Sindical: recolhimento por boleto e não mais pela folha de pagamento

4 minutos No dia 1º de março (2019), foi publicada a Medida Provisória 873, que determina o fim da cobrança da contribuição sindical por meio de desconto em folha de pagamento. Segundo o texto, o profissional que tiver interesse em contribuir com o sindicato representante da sua categoria, deve solicitar um boleto ao mesmo. Só no ano passado, de acordo com o jornal Estado de Minas, as entidades sindicais receberam R$ 580 milhões repassados após o desconto em folha dos servidores públicos, informação esta Continue lendo

IMPORTANTE! Mudanças na tabela do RAT, FPAS, FUNRURAL e mais

IMPORTANTE! Mudanças na tabela do RAT, FPAS, FUNRURAL e mais

1 minuto Não estava satisfeito com as “poucas” recentes mudanças na área trabalhista/previdenciária? Ótimo pra você. Temos mais mudanças. Agora, relacionadas às Contribuições Previdenciárias. É que ontem foi publicada a  Instrução Normativa RFB nº 1867 que altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009, que trata das normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social. De forma mais clara, a bíblia do INSS sofreu mudanças. De acordo com informações da própria Receita, um dos motivos que levaram às Continue lendo

Tabela progressiva do INSS para o ano de 2019

Tabela progressiva do INSS para o ano de 2019

1 minuto O Ministro de Estado da Economia publicou ontem, dia 15/01/2019, a Portaria nº. 09, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituo Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS, incluindo a tabela progressiva para cálculo das contribuições previdenciárias dos segurados empregados, a ser utilizada no ano de 2019. Abaixo, a tabela publicada: Salário de Contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento do INSS até 1.751,81 8% de 1.751,82 até 2.919,72 9% Continue lendo

Como calcular o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre salário?

Como calcular o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre salário?

3 minutos Muito se fala a respeito do Imposto de Renda sobre o salário, mas você sabe exatamente do que se trata? O IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) é um tipo de imposto que se baseia na renda mensal de um funcionário. Ou seja, quanto mais alto for o seu salário, mais alto será o desconto. +Saiba como calcular e o porquê do desconto do INSS sobre o seu salário A Receita Federal do Brasil é o órgão responsável pela arrecadação do Continue lendo

Saiba como calcular e o porquê do desconto do INSS sobre o seu salário

Saiba como calcular e o porquê do desconto do INSS sobre o seu salário

4 minutos É muito compreensível que o profissional queira saber se a empresa vem realizando os devidos descontos em seu contracheque de forma correta. Ou melhor, não só é compreensível como recomendado. E devido ao fato de que todo empregado de carteira assinada está sujeito ao desconto do INSS, faz sentido que este seja o item número um nas buscas sobre como calcular descontos de folha. Antes de começar a falar especificamente do cálculo, contudo, é importante saber o porquê de as empresas efetuarem Continue lendo

Publicada IN que permite a compensação de INSS com outros tributos

Publicada IN que permite a compensação de INSS com outros tributos

16 minutos Foi publicada no dia 14/06 no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1810, de 2018,que disciplina a compensação tributária. A nova IN traz a possibilidade da compensação do INSS com outros tributos administrados pela Refeita Federal, o que é uma baita de uma novidade, vez que antes este procedimento não era permitido. Destaca-se a unificação dos regimes jurídicos de compensação tributária (créditos fazendários e previdenciários) relativamente às pessoas jurídicas que utilizarem o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Continue lendo

Publicada IN que dispõe sobre a DCTFWeb, obrigação substituta da GFIP

Publicada IN que dispõe sobre a DCTFWeb, obrigação substituta da GFIP

2 minutos Foi publicada hoje (08/02/2018) a Instrução Normativa RFB nº 1.787/2018 que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). De acordo com a IN, a DCTFWeb vem substituir a GFIP como instrumento de confissão do crédito previdenciária e deve ser apresentada por qualquer empregador, seja pessoa física ou jurídica. Ainda conforme o dispositivo, a DCTFWeb das pessoas jurídicas deverá ser apresentada de forma centralizada pelo respectivo estabelecimento matriz e identificada com o Continue lendo

Quando há incidência de INSS sobre vale alimentação?

Quando há incidência de INSS sobre vale alimentação?

5 minutos É muito comum que empregadores concedam a seus empregados benefícios relacionados à alimentação. Isso é muito bom! Entretanto, é preciso tomar certos cuidados para que esta prática não traga dores de cabeça. Leia também: Posso pagar vale alimentação e refeição em dinheiro? A depender da forma como se dá a concessão, os valores envolvidos podem compor, ou não, a base de cálculo para a Contribuição Previdenciária, constituindo em caso positivo, um passivo indesejado (e desnecessário) para quem emprega. A questão levantada acima voltou Continue lendo